A não realização da Reurb causa grande impacto negativo, tanto social como tributário.
Social, porque é a população mais carente, que necessita do título de seu imóvel, para ser e estar incluído na cidade formal.
Tributário, porque inúmeros impostos deixam de ser arrecadas. E menos arrecadação significa menos investimentos na cidade!
IMPLICAÇÕES DIRETAS:
• Conflitos fundiários
• Má qualidade de vida da população residente.
• Perda de receita municipal
• Ações civis públicas:
- obrigação de fazer
- multas diárias altíssimas
- bloqueio do erário municipal
- Improbidade administrativa