PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA

O lançamento do programa, instituído pela MP 996/20, gera expectativas quanto à regulamentação e recursos!

Aguardado ansiosamente pelos diversos setores empresariais e sociedade civil, lançado no último dia 25, o programa foi desenhado para atender às demandas por habitação e regularização fundiária, bem como retomada de obras paralisadas.

Com indicação de diversos recursos, na maior parte financiamentos, o programa altera as faixas de renda dos beneficiários e promete também um aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) para 2021.

No Grupo 1, com renda até R$2 mil, estão os beneficiários com direito a compra subsidiada, financiada e regularização fundiária, associada à possibilidade de melhorias habitacionais.

São diversas taxas de juros, com vistas a beneficiar população a ser dividida em três categorias, tendo foco principalmente em regiões com maior déficit habitacional e carentes de urbanização, como Nordeste e Norte.

Ainda não estão claras as regras pela qual serão disponibilizados recursos voltados à regularização fundiária ou de que forma ocorrerão as contratações. Também não se sabe quais serão os requisitos exigidos para a habilitação dos interessados.

A capacitação de servidores públicos, profissionais de empresas ou liberais que pretendem atuar neste mercado é necessária, principalmente quando estão em jogo convênios, cartas-consulta, financiamentos e contrapartidas que dependem da correta aplicação da lei e quantificação precisa de insumos e serviços.