IRREGULARIDADE | IMPACTOS NEGATIVOS

A não realização da Reurb causa grande impacto negativo, tanto social como tributário.

Social, porque é a população mais carente, que necessita do título de seu imóvel, para ser e estar incluído na cidade formal.

Tributário, porque inúmeros impostos deixam de ser arrecadas. E menos arrecadação significa menos investimentos na cidade!

IMPLICAÇÕES DIRETAS:

• Conflitos fundiários

• Má qualidade de vida da população residente.

• Perda de receita municipal

• Ações civis públicas:

- obrigação de fazer

- multas diárias altíssimas

- bloqueio do erário municipal

- Improbidade administrativa

Posts recentes